Termos de Venda e Política de Devoluções B2B
1. Âmbito e definições
Estes termos aplicam-se a todas as vendas de mercadorias em electrotraveller.com a clientes empresariais, substituindo os termos de consumidor para essas encomendas.
1.1 Vendedor. O vendedor é a Amplytic OÜ, Lõõtsa tn 5, 11415 Tallinn, Estónia, NIF EE102950359.
1.2 Cliente empresarial. Um cliente empresarial é uma pessoa ou empresa que compra para fins relacionados com o seu comércio, negócio, ofício ou profissão. Um comprador que compre principalmente para uso privado é um consumidor, mesmo que possua um número de identificação fiscal (NIF/VAT), aplicando-se, nesse caso, os termos de consumidor.
1.3 Os direitos do consumidor não se aplicam. Os clientes empresariais não beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias nem das regras legais de garantia do consumidor que protegem os consumidores na UE. Os seus direitos são os constantes nestes termos e na legislação obrigatória aplicável aos contratos comerciais.
1.4 Termos divergentes. Os seus próprios termos gerais não se aplicam, mesmo que faça referência a eles numa encomenda, a menos que os confirmemos por escrito. Um acordo escrito assinado por ambas as partes prevalece sobre estes termos.
1.5 Território. Efetuamos entregas apenas dentro da União Europeia. Não deve exportar mercadorias para fora da UE sem o nosso consentimento por escrito.
2. Estatuto empresarial, NIF e autoliquidação (reverse charge)
2.1 Prova de estatuto empresarial. No checkout, deverá fornecer o nome da empresa, morada e um NIF válido. Poderemos solicitar uma certidão do registo comercial ou prova similar. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda caso não possamos confirmar o seu estatuto de empresa.
2.2 Verificação do NIF (VAT ID). Validamos os NIFs da UE através do sistema VIES. Um NIF que falhe a validação será tratado como inexistente e a encomenda será faturada com IVA.
2.3 Transações intra-UE. Se for uma empresa registada para efeitos de IVA num país da UE diferente daquele a partir do qual as mercadorias são expedidas, se efetuarmos a entrega nesse país e o seu número de identificação fiscal (IVA) for válido, faturaremos com uma taxa de IVA de 0% como transmissão intracomunitária, incluindo a fatura a menção de liquidação pelo adquirente (reverse charge). Nesse caso, deverá liquidar o IVA no seu próprio país. As encomendas entregues dentro do país de expedição das mercadorias serão faturadas com o IVA desse país.
2.4 As suas obrigações. Deve fornecer-nos dados corretos e informar-nos imediatamente caso o seu estatuto de IVA se altere. Se o tratamento de 0% for posteriormente recusado devido a dados incorretos ou ao facto de as mercadorias não terem saído do país de expedição, ser-lhe-á solicitado o pagamento do IVA devido, acrescido de quaisquer juros e coimas que nos sejam aplicados.
2.5 Prova de transporte. Para faturas com 0% de IVA, conservamos o comprovativo de entrega no seu país e reservamo-nos o direito de solicitar a confirmação de receção por escrito.
3. Encomendas e celebração do contrato
3.1 Oferta e aceitação. Os produtos apresentados no website constituem um convite a encomendar. A sua encomenda é uma oferta e o contrato é formalizado no momento em que enviamos a confirmação de encomenda ou expedimos a mercadoria, consoante o que ocorrer primeiro.
3.2 Detalhes da encomenda. O cliente é responsável pela exatidão dos dados da encomenda, incluindo a morada de entrega e a escolha correta do modelo, cor e SKU. As fotografias, especificações e valores de velocidade máxima dos produtos têm caráter meramente informativo, podendo os fabricantes alterá-los sem aviso prévio. Podem existir versões limitadas e ilimitadas do mesmo modelo, pelo que deverá verificar a versão que está a encomendar.
3.3 Stock. As ofertas estão sujeitas à disponibilidade. Caso um artigo esteja esgotado, informá-lo-emos para que possa optar por aguardar, trocar ou cancelar a encomenda.
3.4 Cancelamento. Pode cancelar uma encomenda sem custos apenas antes da expedição e mediante a nossa confirmação por escrito. Após a expedição, aplicam-se as regras de devolução descritas na secção 6.
3.5 Forma escrita. O correio eletrónico é considerado suficiente para comunicações ao abrigo destes termos.
4. Preços, condições de pagamento, mora e reserva de propriedade
4.1 Preços. Os preços estão na moeda apresentada no checkout. Os preços apresentados a clientes empresariais com um NIF válido não incluem IVA, nos casos em que a secção 2.3 se aplica. Os portes de envio são cobrados conforme indicado no checkout ou na nossa oferta escrita.
4.2 Pagamento. O pagamento é devido antes do envio, através dos métodos disponibilizados no checkout. Contas empresariais aprovadas podem beneficiar de pagamento por fatura no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, mediante acordo escrito da nossa parte. Podemos revogar os termos de faturação a qualquer momento para novas encomendas.
4.3 Pagamento em atraso. Se pagar fora do prazo, cobraremos juros de mora legais ao abrigo da lei aplicável ao contrato, seguindo a Diretiva 2011/7/UE, bem como uma indemnização fixa de 40 EUR por custos de cobrança. Podemos também suspender entregas e reclamar indemnizações adicionais devidamente comprovadas.
4.4 Compensação de créditos. Só pode compensar créditos se estes forem incontestados ou tiverem sido definitivamente decididos por um tribunal.
4.5 Reserva de propriedade. Os produtos permanecem nossa propriedade até recebermos o pagamento integral. Até lá, deve mantê-los segurados e sem danos, e deve informar-nos caso um terceiro os reclame. Se revender os produtos antes de pagar, cede-nos o seu crédito contra o seu cliente até ao montante que nos deve, na medida em que a lei aplicável o permita.
5. Entrega, transferência de risco e inspeção à chegada
5.1 Prazos de entrega. Os prazos de entrega são estimativas, a menos que confirmemos uma data fixa por escrito. Entregas parciais são permitidas se forem razoáveis para si.
5.2 Risco. O risco de perda e dano transfere-se para si quando entregamos os produtos à transportadora. Seguramos o envio e tratamos da reclamação junto da transportadora em seu nome, desde que cumpra a secção 5.3.
5.3 Inspeção à chegada. Verifique a encomenda antes de a aceitar. Registe danos visíveis ou volumes em falta no documento de entrega da transportadora, tire fotografias à embalagem e aos produtos e envie-nos um e-mail no prazo de 3 dias após a entrega. Sem este aviso, poderemos recusar reclamações por danos de transporte.
5.4 Outros defeitos visíveis. Reporte artigos errados, acessórios em falta e outros defeitos visíveis por escrito no prazo de 3 dias após a entrega.
5.5 Mercadorias perigosas. As e-bikes, trotinetes elétricas e baterias sobresselentes contêm baterias de lítio, estas são consideradas mercadorias perigosas para transporte. Armazene-as e envie-as apenas de acordo com as regras de transporte aplicáveis e as instruções do fabricante.
5.6 Recusa ou falha na entrega. Se recusar a entrega sem um motivo válido, ou se a transportadora não conseguir realizar a entrega após tentativas razoáveis por motivos que lhe sejam imputáveis, poderemos realizar uma nova entrega a seu custo ou cancelar o contrato. Em ambos os casos, pagará todos os custos de envio (ida e volta), custos de armazenamento e a taxa de reabastecimento prevista na secção 6.2. Reembolsaremos o valor remanescente através de uma nota de crédito assim que os bens estiverem de volta às nossas instalações.
6. Devoluções
6.1 Sem direito a resolução. Clientes empresariais não podem devolver produtos apenas por terem mudado de ideias. O direito de resolução de 14 dias para consumidores não se aplica.
6.2 Devoluções por cortesia. Podemos aceitar a devolução de produtos comprados por erro, mediante as seguintes condições:
- Solicita a devolução por e-mail no prazo de 14 dias após a entrega e recebe uma autorização de devolução por escrito (RMA) antes de enviar qualquer artigo.
- Os produtos devem estar novos, sem uso, não montados ou instalados, completos e na embalagem original não danificada, com todos os acessórios, manuais e documentos.
- Paga o envio da devolução e assume o risco até que recebamos os produtos. Recomendamos a utilização de um serviço com seguro e rastreamento.
- Deduziremos uma taxa de reabastecimento de 15% sobre o valor líquido dos produtos, podendo deduzir um montante superior caso os artigos sejam devolvidos danificados ou incompletos.
6.3 Excluídos das devoluções por cortesia. Encomendas especiais e produtos encomendados especificamente para si ao fabricante, peças elétricas sobresselentes que tenham sido abertas ou instaladas, baterias que tenham sido carregadas ou utilizadas, e produtos com sinais de uso.
6.4 Reembolso. Após inspecionarmos os produtos, reembolsaremos o montante através de uma nota de crédito para o método de pagamento original no prazo de 14 dias, ou como saldo na sua conta, caso prefira.
6.5 Produtos incorretos ou com defeito. Se enviarmos o artigo errado ou se os bens apresentarem defeitos, aplica-se a secção 7 e pagaremos o envio de devolução razoável assim que o problema for confirmado. Se não encontrarmos qualquer falha, o cliente assume os custos de envio.
7. Garantia e defeitos
7.1 Período de garantia. Garantimos que os produtos estão isentos de defeitos durante 12 meses a partir da entrega. O período de garantia de consumidor de, pelo menos, 2 anos não se aplica a clientes empresariais.
7.2 Aviso de defeitos ocultos. Caso surja um defeito posteriormente, deve comunicar-nos por escrito no prazo de 14 dias após a sua deteção, incluindo uma descrição, fotografias ou vídeo, o número da encomenda e o número de série, caso exista. Os defeitos comunicados após o período de garantia não estão cobertos.
7.3 Soluções. Optamos por reparar, substituir ou, se nenhuma destas opções for razoável, reembolsar o preço. Podemos solicitar o envio dos produtos para inspeção e pagaremos o envio se o defeito for confirmado. Pode reduzir o preço ou cancelar o contrato apenas após termos falhado na reparação do defeito dentro de um prazo razoável.
7.4 Apoio do fabricante. Para algumas marcas, poderemos encaminhar a sua reclamação para o fabricante ou para o seu parceiro de assistência, mantendo-nos como o seu ponto de contacto.
7.5 Não coberto. Peças de desgaste como pneus, pastilhas de travão, câmaras de ar, punhos e correntes; perda gradual da capacidade da bateria através de utilização normal; danos resultantes de utilização indevida, acidentes, sobrecarga, água, carregamento ou armazenamento incorretos, reparações ou modificações não autorizadas; e defeitos causados por montagem ou instalação que não tenham sido realizados por nós.
7.6 Peças sobressalentes. As peças sobressalentes devem ser verificadas quanto à compatibilidade com o seu modelo antes da instalação. Não aceitamos devoluções de peças instaladas devido a uma escolha errada do modelo, mas ajudá-lo-emos a verificar a compatibilidade antes de efetuar a encomenda.
8. Responsabilidade, conformidade do produto, revenda e exportação
8.1 Responsabilidade. Somos integralmente responsáveis por dolo, negligência grosseira, danos à vida, ao corpo ou à saúde, e em todos os casos em que a lei não permite a limitação de responsabilidade, incluindo a responsabilidade pelo produto. No caso de negligência ligeira, somos responsáveis apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial e apenas pelos danos previsíveis típicos deste tipo de contrato, até ao valor líquido da encomenda em causa.
8.2 Danos excluídos. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros, perda de negócio ou perda de dados, exceto nos casos em que a secção 8.1 determina a nossa responsabilidade integral.
8.3 Conformidade do produto. Os nossos produtos possuem a marcação CE do fabricante e a documentação exigida por lei. Fornecemos a declaração de conformidade, manuais e documentos de segurança mediante pedido.
8.4 Revenda. Se revender os produtos, é responsável pelo que a lei exige de si enquanto vendedor no seu mercado, incluindo as regras de trânsito locais para trotinetes elétricas e bicicletas elétricas (tais como limites de velocidade, luzes e limites de idade), informações ao consumidor, garantia aos seus clientes e registo em regimes locais para equipamentos elétricos, baterias e embalagens, caso seja a entidade que coloca os produtos nesse mercado.
8.5 Alertas de segurança. Se um fabricante ou autoridade emitir um aviso de recolha ou de segurança para os produtos que adquiriu, informá-lo-emos, e deverá transmitir essa informação aos seus clientes e seguir as nossas instruções. Por favor, mantenha registos de vendas para que possa rastrear os produtos até aos seus clientes.
8.6 Sem exportação. Não deve revender ou exportar os produtos para fora da UE sem o nosso consentimento por escrito.
9. Proteção de dados, lei aplicável, foro, disposições finais
9.1 Proteção de dados. Processamos os dados da sua empresa e contactos para gerir a sua encomenda, faturar e cumprir obrigações legais, conforme descrito na nossa política de privacidade e nos termos do RGPD.
9.2 Lei aplicável. O contrato é regido pela lei da Estónia. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.
9.3 Foro competente. Os tribunais da Estónia, em primeira instância o Tribunal do Condado de Harju em Tallinn, têm jurisdição exclusiva para litígios com clientes empresariais.
9.4 Separabilidade. Se alguma parte destes termos for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor e a parte inválida será substituída pela regra válida que mais se aproxime do seu objetivo.
9.5 Alterações. Podemos atualizar estes termos. A versão aplicável no momento em que efetuou a sua encomenda rege a mesma.
9.6 Contacto. Dúvidas, relatórios de defeitos e pedidos de devolução: info@electrotraveller.com.
9.7 Idioma. Estes termos foram redigidos em inglês. As traduções apresentadas neste site servem apenas para fins de conveniência. Se existir alguma divergência entre uma tradução e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.
Válido a partir de 1 de janeiro de 2026.